Pensamento do dia.

Ao criar a Democracia, o Homem se condenou a sonhar eternamente.

O que é Justiça? Parte I - Um tipo de decisão muito perigosa.

Diariamente me atualizo via Facebook das mais recentes notícias do mundo jurídico Brasileiro, e ontem não foi diferente. Porém, algo me chamou atenção, trata-se da seguinte notícia;

Abaixo, a decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num recurso de agravo de instrumento ajuizado contra despacho de um magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da justiça gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de atropelado por uma motocicleta.

O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário-mínimo, mais danos morais decorrentes do falecimento do pai. Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo, o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O juiz, porém, negou-lhe o direito, argumentando que ele não apresentara prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por "advogado particular".

Eis o relatório de desembargador:

"Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele , com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.

Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus ainda vivente e trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em pau-brasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d'água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos...

Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.

Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.

É como marceneiro que voto.

José Luiz Palma Bisson - relator sorteado"

Link: 

Clique aqui. 

Se bem leram a notícia, perceberam o riquíssimo reconhecimento pelo Desembargador da situação passada pelo menor, pois também é filho de marceneiro e conhece muito bem as dificuldades da profissão.

Mas algo me preocupa.

Vejamos o exemplo; Médico de um hospital público comete um grave erro numa cirurgia, esquecendo algum tipo de aparato médico dentro da paciente. A família da paciente, que aqui chamaremos de LUCY, a título de ilustração, pleiteia perante a justiça indenização devido a negligência médica cometida por CARLOS, médico que operou LUCY. Seguindo as formalidades comuns, chega o processo na mão de um Juiz que possui um Pai médico. Reconhecendo assim os argumentos da defesa, nega o provimento, construindo toda uma argumentação lógica e, porque não dizer, "estorinha" pessoal como da notícia supra mencionada, fundamentando na grande pressão existente sobre os médicos de hospitais públicos, o grande número de pacientes e as péssimas instalações oferecidas para cirurgias e, ao final, impossibilita a indenização pleiteada pela família de LUCY.

O que temos aqui? Uma idêntica situação como a da notícia, entretanto, agora, exponho a fraqueza da decisão do ilustre Desembargador do TJ/SP ao percorrer sua argumentação exclusivamente sobre uma experiência unicamente pessoal e que criou uma falsa atmosfera de humanismo aos olhos daqueles que procuram uma Justiça às pressas.

Acredito ser um grande problema decisões desse tipo, o Juiz não falou nada, pura "katchanga real", agredindo pontualmente a segurança jurídica.

Espero que nós não encontremos pela nossa frente outros Juízes filhos de Marceneiros, Médicos, Policiais, Engenheiros e etc, que queiram usar da Jurisdição dada a si como forma de justiça própria, baseada unicamente em seu senso próprio de moral.

Obrigado pela leitura.

Os deveres do aluno de Direito.

Agora que já estou de férias tenho buscado leituras alternativas e, por curiosidade, debrucei os olhos sobre a Deontologia Jurídica, matéria que um primo meu tinha comentado comigo num almoço de domingo, mas que eu ainda não tinha visto.

De forma bem genérica, a Deontologia Jurídica nos traz os Deveres referentes aos principais personagens da trama jurídica; são eles o Magistrado, o Advogado e o Promotor (quando não, aqui entra Ministério Público). As leituras sobre o tema são uma mina de ouro para quem busca uma reflexão mais aprofundada sobre esses sujeitos e, talvez, uma aproximação para um futuro próximo de completa submersão na Filosofia do Direito. Mas aqui não venho tratar sobre as leituras que fiz, mas sobre algo que não vi e que me frustou; Porque não existe uma Deontologia Jurídica do Aluno de Direito? É costumeiro nós ouvirmos dos brilhantes professores que ousam quebrar a rotina e declarar que nós (naquele momento sentados a sua frente) somos o futuro do Judiciário, que daquela classe pode surgir um Juiz, Desembargador e, quiça, Ministro; e que, desde aquele momento, nós temos que buscar pela Justiça, pela defesa dos Direitos Humanos, construindo uma postura ética e lógica nos nossos atos, visando não apenas o nosso próprio bem, mas o bem de todos que estão ao nosso alcance, como será natural do nosso ofício.
Por essa e mais outras que trago essa brevíssima reflexão sobre os deveres do aluno de Direito e fazer relação com a recente iluminação e inserimento dos Direitos Humanos no Judiciário. É uma luta diária que todos nós devemos empunhar quando batemos de frente com absurdos cometidos por juízes, promotores e, porque não, advogados. É a partir de uma consolidação dos deveres do aluno de Direito que, no futuro, nós teremos uma melhora na qualidade desses profissionais.
Por isso proponho voltarmos os olhos para nós, próprios alunos, e trabalharmos também os nossos atos no dia-dia, seja em casa, no estágio ou na faculdade; nós devemos trajar as nossas vontades, despindo qualquer descaso em relação a imundices e vergonhas praticadas pelos atuais homens que deveriam ser conscientes e, outro problema muito sério, ter vocação para empunhar a espada numa mão e a balança em outra.
_____________

PP (Pós post - eu que inventei 'lol'): Esse post é resultado do primeiro passo para produção de um artigo que propus fazer neste período de férias. Vou atualizar aqui de acordo com os meus avanços e também voltarei a postar mais rotineiramente sobre minhas reflexões diárias de um usuário de transporte público e o resto que me vier na cabeça.

Bom começo de semana para todos.